Os deputados da Comissão de Justiça decidiram, na reunião dessa terça, adiar o debate sobre o projeto de lei que cria o Bope pernambucano. De autoria do Poder Executivo, a proposta modifica a estrutura da Polícia Militar, transformando a Companhia Independente de Operações Especiais (Ciode) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Se aprovada em Plenário, a matéria vai alterar o sistema de gratificações e aumentar o efetivo de policiais. Os comandantes, por exemplo, além dos salários regulares, serão remunerados com valores entre R$ 2.525 e R$ 3.620. Para custear as medidas, há previsão de reduzir o programa de Jornada Extra de Segurança, no qual os agentes trabalham nas ruas em tempo excedente ao da carga horária regular.

O relator da proposição no Colegiado de Justiça e líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, solicitou a retirada de pauta e o adiamento da discussão até o encontro da Comissão na próxima semana. A solicitação foi apoiada pelo líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, que pediu a participação de representantes do Poder Executivo envolvidos na promoção da segurança pública no Estado para esclarecer questionamentos dos parlamentares sobre o projeto. O presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, do PSB, explica que o adiamento também se deve ao prazo regimental para tramitação de projetos de lei em regime de urgência.

O regimento diz que um projeto em regime de urgência, ao ser apresentado à Comissão, tem que percorrer cinco sessões ordinárias no aguardo de emendas que os deputados queiram apresentar. A quinta sessão é a de hoje. Normalmente se conta essa quinta sessão como o fim do prazo, mas o dia termina às 18h e alguém pode querer apresentar uma emenda até as 18h00.” 

Na reunião dessa terça, foi aprovada a matéria que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos de até R$ 600 milhões com a Caixa Econômica Federal e o BNDES. De acordo com a proposta, os empréstimos ficam sujeitos à prestação de garantia pela União e pelo Estado. Além dessa proposição, outras nove foram aprovadas por unanimidade e seguem para votação em Plenário. Os parlamentares entraram em acordo para retirar de pauta o substitutivo e as emendas ao texto que trata do Sistema de Plantões Extraordinários e do cadastro de reserva na rede estadual de saúde. As matérias devem ser melhor debatidas semana na próxima semana.